O único ponto positivo de uma tragédia como a do Pedrogrão Grande – se é que existe algum, tenho imensa reserva em utilizar a palavra “positivo” – é o facto de nos por a todos a pensar. Ao Estado, aos órgãos públicos de soberania, aos órgãos de emergência e apoio e, finalmente, aos cidadãos. Obriga-nos a investigar, analisar, reformular e, espero eu, melhorar.

O SIRESP – que significa Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal – é o projecto que consiste na concepção, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção de um sistema integrado de tecnologia trunking digital, para a rede de emergência e segurança de Portugal que permitirá responder adequadamente aos desafios colocados às forças de segurança e da protecção civil na sua actuação diária ou em cenários de emergência - catástrofes, acidentes ou incêndios de grandes proporções. Não sou eu que o digo. É o próprio SIRESP, uma parceira público privada (PPP), no seu site oficial.

Simplificando, é o sistema de comunicações do Estado em casos de emergência ou de segurança nacional.

Sendo uma PPP o contrato do SIRESP é, como todos os outros, altamente polémico. A linha entre interesse público e privado é, também aqui, muito ténue e tende, pelos vistos, a beneficiar os privados. Após vários órgãos de comunicação social terem analisado o contrato, são encontrados alguns pontos bastante interessantes. É o caso da cláusula 17. (Poderão encontrar o contrato aqui: http://www.utap.pt/Contratos/seguranca/SIRESP.pdf )

Diz-nos então parte da cláusula 17, e aturem-me lá com isto:

17.1 Para os efeitos do contrato, considerar-se-ão casos de força maior os eventos imprevisíveis e irresistíveis, cujos efeitos se produzam independentemente da vontade da Operadora ou da sua actuação, ainda que indirectos, que comprovadamente impeçam ou tomem mais oneroso o cumprimento das suas obrigações contratuais.
17.2. Constituem, nomeadamente, casos de força maior actos de guerra ou subversão, hostilidades ou invasão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra e outros cataclismos naturais que directamente afectem as actividades objecto do contrato.

Depois de ler isto vociferei a alto e bom som um palavrão que se ouviu dois quarteirões abaixo.

Isto é a sério?

Tenho perfeita consciência que as PPP foram, na sua esmagadora maioria, extremamente ruinosas para o Estado – para “todos nós” leia-se. Mas adjudicamos um sistema de comunicações para situações de emergência (como diz o próprio nome) e depois desresponsabilizamos o fornecedor privado se algo correr mal... nessas mesmas situações?

Ou seja, queremos um sistema de comunicações que funcione e seja eficaz em caso de, por exemplo, um terremoto. Mas se o sistema falhar (nota: o sistema que foi concebido para funcionar exactamente nessa situação) nenhuma coima é imputável ao seu Operador.

Isto é Orwelliano.

Onde está a responsabilização que deveria existir? Onde está a redundância do sistema em caso de falha? No fundo, onde está a garantia do Estado para com os seus cidadãos, que compete proteger?

Se isto continuar assim, um dia temos um incêndio de grandes proporções em que o sistema falha e, também como consequência disso, sofremos uma enorme perda de vidas humanas.

Ah, esperem...

Já tivemos. Aconteceu há duas semanas.

Corro o risco de soar demagogo, mas que alguma coisa mude. E que se não for pelos dez milhões que cá andamos que o seja pelas sessenta e quatro famílias de luto.

Elas merecem. E não é só economicamente eficiente.

É moralmente obrigatório.

www.merlin37.com/siresp

(foto de capa: Rafael Marchante / Reuteurs)