Trezentos e trinta e dois.
Trezentos e trinta e dois nomes. É esse o número de políticos e juízes do tribunal constitucional que fazem parte da lista de elementos que recebem subvenções vitalícias por parte do Estado. Nessa lista não estão incluídos ex-presidentes da República nem membros do governo regional da Madeira.
E, mesmo assim, são uns expressivos trezentos e trinta e dois.
Muitos nomes familiares e da história política recente se podem ler por lá. De todos os espectros políticos. Ninguém fica “impune”. Da Esquerda à Direita. De Odete Santos a Carlos Carvalhas. De Sócrates, Armando Vara (condenado por tráfico de influências diga-se) a Manuel Alegre e António Guterres. De Duarte Lima (igualmente já condenado pela justiça portuguesa) a Freitas do Amaral. De Mota Amaral a Assunção Cristas.
Sabemos quem está na lista. No entanto – e tão mais importante – sabemos quem não está. Outros nomes.
Nomes como António Lopes, veterano da guerra do Ultramar. António, que serviu o seu país, lutou além fronteiras, leva para casa um suplemento de reforma de cento e cinquenta euros (150) anuais. Sim, anuais. Um pouco diferente dos dois mil oitocentos e dezanove (2819) euros que Carlos Carvalhas recebe todos os meses.
Não me interpretem mal. Muitas vezes remo contra a maré: sou daqueles que pensa genuinamente que os políticos têm de ser bem pagos. Muito bem pagos até. Mas estas subvenções vitalícias deixam-me com um revoltante “fodass” latente na ponta da língua.
Não sou igualmente contra subvenções vitalícias. Acho que diversos elementos da nossa sociedade devem, e merecem, ser reconhecidos pelo seu serviço a todos nós. Pela forma como contribuíram e se dedicaram ao bem geral. Ao bem da sociedade onde se inserem. E, admito, as subvenções podem ser uma das formas de retribuir quem tanto já deu.
Mas sou claramente contra a forma como são atribuídas.
Tenho, presumo, uma definição de “serviço” diametralmente diferente de quem escreveu, aprovou e defende esta lista.
Curiosamente tanto os deputados (a quem compete escrever as leis) como os juízes do tribunal constitucional (a quem compete garantir que elas não vão contra o espírito da República e da Constituição) estão na lista. O que em nada abona a imagem do regime democrático nacional.
Se oito anos como deputado daria direito a uma subvenção, o que dizer de todos aqueles que, vivendo no meio de nós, dão todos os dias o seu trabalho, suor, dedicação e, por vezes, a sua vida, em prol do bem comum?
Mais uma vez o digo: os políticos têm o direito de ser bem remunerados. Têm o direito de receber após cessação da sua função. E para existem mecanismos previstos na lei. A nossa sociedade é, de facto, baseada nesse conceito simples. Chama-se “Reforma”. E se um político trabalha, ganha e desconta – como todos nós – terá uma reforma congruente com o seu estatuto, ordenado e posição social.
Ter subvenções vitalícias para quem legisla, e para quem deveria controlar quem legisla, nos tempos que correm – tempos de crise, de desemprego, de pobreza – não é só economicamente ineficiente.
É moralmente inaceitável.
Estou certo que o António, veterano do Ultramar, concordaria com isto.
Eu também.
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